A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 3010/19, do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar o atendimento e o tratamento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional. Correligionária do deputado, a vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos), precursora do debate na capital, comemora o avanço da legislação nacional.
Ela é a autora da lei sancionada em Goiânia em julho do ano passado, que institui a política municipal de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia no município de Goiânia e dá outras providências. Um dos avanços da norma foi proporcionar o cadastro e a carteira de identificação das pessoas com fibromialgia, que auxiliam o poder público na formulação e na execução de políticas públicas destinadas aos pacientes.
Ao comentar a aprovação do projeto de lei semelhante ao seu na Câmara dos Deputados, Sabrina enfatizou a necessidade de mais políticas públicas para o atendimento destas pessoas. A parlamentar afirma que a lei será a base para que os pacientes tenham um atendimento eficaz.
A proposta, que agora segue para ser apreciada no Senado, prevê a necessidade de avaliação biopsicossocial para que a pessoa com a doença seja equiparada à pessoa com deficiência. De acordo com o texto, a avaliação será feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar e vai considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
Para o atendimento, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e acesso a modalidades terapêuticas, o projeto fixa diretrizes como participação da comunidade em sua implantação e estímulo à inserção da pessoa com alguma dessas doenças no mercado de trabalho. Ainda conforme o projeto, há previsão de incentivo à formação e à capacitação dos profissionais especializados no atendimento à pessoa e aos familiares, assim como a pesquisas científicas.
Sabrina considera que esse avanço por meio do SUS será mais um passo importante para que essas pessoas tenham um tratamento digno e um acompanhamento eficaz. Segundo ela, leis como essa têm por finalidade a criação e execução de políticas públicas que garantam qualidade de vida digna para pessoas acometidas por fibromialgia, uma terrível doença.
“Com tais medidas, será possível obter diagnósticos com um acompanhamento do SUS e com o registro dos casos existentes. Como acontece no poder público municipal, será possível garantir qualidade de vida digna ao portador dessa doença”, explicou a parlamentar.
A vereadora destaca que o projeto em tramitação no Congresso Nacional também garante a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria das pessoas com fibromialgia. “O que pode aliviar o peso financeiro dos tratamentos necessários. Essas ações trazem mais dignidade e acesso a cuidados especializados para aqueles que enfrentam diariamente os desafios da fibromialgia, promovendo um atendimento mais humanizado e eficaz”, afirma.
Precursora
Sabrina lembra que seu mandato tem apresentado propostas legislativas em prol das pessoas com fibromialgia desde 2021. Isso, por meio de um processo de escuta ativa dos portadores da doença. “Graças a esse trabalho, conseguimos a aprovação e sanção de importantes legislações. Acredito que nosso empenho tenha contribuído para influenciar as discussões no Congresso Nacional”, avalia.
A vereadora recorda que o mesmo fenômeno ocorreu com a Lei do Umbiguinho. “Serviu de base para sua aprovação em âmbito federal. Nosso compromisso é continuar trabalhando para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, seja na esfera municipal, estadual ou federal”, diz.
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